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Toffoli suspende norma que reduziu seguro DPVAT para carros

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta terça-feira (31) resolução do Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) que previa redução dos valores do DPVAT em…

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Oportunidade: carteira cresce 18,2% em 2019

Dados oficiais da Susep indicam que, até outubro, os seguros de responsabilidade civil (RC) geraram receita de aproximadamente R$ 1,7 bilhão em cinco modalidades: D&O (para administradores e diretores de…

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O que acontece pós-fim do DPVAT?

No dia 12 de novembro deste ano, o presidente Jair Bolsonaro anunciou a medida provisória que extingue o seguro DPVAT. Segundo o Ministério da Economia, essa decisão foi feita por…

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Contratação de seguros individuais cresce 94,14% no terceiro trimestre

Reforma da previdência e mudanças no seguro DPVAT são apontadas como algumas das razões para alta, segundo especialistas O mercado de seguros tem se mantido em alta e o melhor…

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Susep coloca em consulta pública segmentação das seguradoras

Os interessados poderão encaminhar para a entidade seus comentários e sugestões até 30 dias corridos após a publicação do edital O Conselho Diretor da Susep decidiu colocar em consulta pública…

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Contrato de seguro de vida em grupo pode prever reajuste de prêmio por faixa etária

É válida cláusula de reajuste do prêmio por faixa etária em contrato de seguro de vida em grupo, decide 3ª turma do STJ, ressalvadas as hipóteses em que contrato já…

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Susep Estabelece Novas Regras para Seguro DPVAT

Em decorrência do fim do DPVAT, decretado pela MP 904/19, a Susep publicou nesta quinta-feira (28/11) a Circular 593/19, que estabelece normas sobre a previsão orçamentária, a natureza, as características…

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Desregulamentação dos Corretores: legislação exigirá cada vez mais qualificação da categoria

A Susep publicou a Carta Circular 04/19, com esclarecimentos ao mercado sobre a desregulamentação da profissão e da atividade do corretor de seguros. Segundo o comunicado, todo aperfeiçoamento técnico, fundamental…

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Projeto quer permitir a Estados e municípios contratar seguradora para gerir benefício de risco

Terceirização seria opcional e poderia beneficiar sobretudo pequenos municípios que têm regime próprio de servidores, mas não possuem estrutura adequada para avaliar os trabalhadores na hora de conceder o benefício…

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Seguradoras poderão ser punidas por recusarem coberturas

O deputado Lincoln Portela (PL/MG) apresentou projeto de lei que configura como prática abusiva a recusa indevida de cobertura por operadora de plano de saúde e assegura o direito a…

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Governo já admite rever a revogação da Lei que regulamenta o Corretor de Seguros

O presidente da Fenacor, Armando Vergilio, e o deputado Lucas Vergilio (SD-GO) – vice-presidente da Federação – estiveram reunidos nesta quarta-feira (20) com o secretário especial de Previdência e Trabalho…

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Querem acabar com o corretor de seguros

A Medida Provisória 905/19 tem como objetivo a criação de um novo contrato de trabalho, destinado a incrementar o emprego formal. Seu foco é regular o “Contrato de Trabalho Verde…

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